Geral - 15/01/2021
Análise Diário Oficial dia 15/01/2021
Página 1
- Decreto nº 60.052, de 14 de janeiro de 2021
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2021.
Página 13
- Portaria Conjunta nº 01/2021 - PGM/SF
Considerar-se-á de pequeno valor, no âmbito do Município de São Paulo, o crédito decorrente de sentença judicial transitada em julgado cujo montante, devidamente atualizado, não exceda R$ 23.784,67 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), ao tempo em que for requisitado judicialmente.
Página 51
- Escola do Parlamento
Edital EP nº 007/2020
Credenciamento de profissionais para o curso de extensão universitária "Poder Legislativo e Políticas Públicas: da Agenda à Avaliação"
Leia na Integra a Publicação do DOC no site Imprensa Oficial.
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