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• Portaria nº 4.503, de 13 de julho de 2021 - SME
  Confere nova redação ao artigo 2º da Portaria SME nº 6.047, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º - Os titulares de cargos de Auxiliar Técnico de Educação lotados em unidade educacional e que a partir de 01/01/2021, forem designados para prestar serviços técnico-administrativos em órgãos centrais e regionais da Secretaria Municipal de Educação ou para a função de Secretário Acadêmico, ou ainda forem nomeados para exercício de cargos em comissão em unidades da própria secretaria, permanecerão lotados na unidade, não sendo considerados para o preenchimento do módulo da unidade previsto no artigo 1º.

• Instrução Normativa nº 28, de 13 de julho de 2021 - SME
  Estabelece procedimentos para a realização das atribuições periódicas, revoga o artigo 9º da Instrução Normativa SME nº 05, de 26 de fevereiro de 2021.

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