Geral - 16/07/2018

Análise Diário Oficial dia 14/07/18.

Página 01

  • Lei nº 16.957, de 13 de julho de 2018
    Altera a redação da Lei nº 15.499, de 07 de dezembro de 2011, que instituiu o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado.

Página 31
  • Retificação da publicação no DOC de 23/06/2018 - página 19
    Comunicado nº 633, de 22 de junho de 2018
    Cursos "Iniciação ao Jogo da Onça e Brincadeiras Indígenas"


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