Geral - 14/07/2016

Análise Diário Oficial dia 14/07/16.

Página 1

  • Lei nº 16.488, de 13 de julho de 2016.
    Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Página 12

  • Portaria nº 4.825, de 13 de julho de 2016.
    Constitui Comissão responsável pela análise da documentação e emissão de parecer que justifique a contratação de especialistas de notório saber.

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