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• Portaria nº 6.634, de 12 de novembro de 2021 - SME
  Estabelece procedimentos para transferência, execução e prestação de contas dos recursos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF às Associações de Pais e Mestres - APMs das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados - APMSUACS.

• Instrução Normativa nº 44, de 12 de novembro de 2021 - SME
  Dispõe sobre diretrizes e períodos para a realização de matrículas do ensino médio e do curso normal em nível médio/2022 na Rede Municipal de Ensino.

• Comunicado nº 1.277, de 12 de novembro de 2021 - SME
  Curso: Conviver é preciso: subsídios da educação em direitos humanos. Público-alvo: Assist. de Diretor de Escola, Assistente Técnico de Educação I, Coord. Pedagógico, Diretor de Escola, Diretor de Divisão Técnica, Prof. de Ed. Inf., Prof. E.F. II e Médio, Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I, Gestor de CEU; Coord. Ação Educacional. Área Promotora: COCEU.

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