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• Lei nº 17.437, de 12 de Agosto de 2020 - Executivo
  Estabelece medidas para a organização das unidades educacionais no Município de São Paulo; prorroga os mandatos do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho de Habitação.

• Instrução Normativa nº 23, de 27 de Julho de 2020 - SME
  Republicação por conter incorreções no DOC de 28/07/2020, páginas 08 a 13. 6016.2020/0060965-2 Dispõe sobre a aquisição dos kits de material escolar para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino.

• Comunicado nº 360, de 12 de Agosto de 2020 - SME
  Curso: Trilhas em Form(Ação). Público-Alvo: Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, que atue no Ensino Fundamental e Professor de Ensino Fundamental II e Médio. Área Promotora: DIEFEM.

• Comunicado nº 02, de 20 de Julho de 2020 - DRE Pirituba
  Curso: Mediação de Conflitos - Práticas Restaurativas e Comunicação não Violenta. Público-Alvo: Assist. de Diretor de Escola, Assistente Técnico de Educação I, Coord. Pedagógico, Diretor de Escola, Diretor de Divisão, Gestor de CEU, Prof. de Ed. Inf., Prof. E.F. II e Médio, Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I, Supervisor Escolar. Área Promotora: DICEU Pirituba/Jaraguá.

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