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• Decreto nº 60.118, de 12 de março de 2021 - Executivo
  Dispõe sobre a adoção de providências objetivando mitigar a propagação da COVID-19 e o reforço das medidas de isolamento social, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual 65.563, de 11 de março de 2021.

• Resolução 01/SGM/2020
  Aprova o regimento interno da Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância.

• Portaria nº 015/SEGES/2021
  Constitui Grupo de Trabalho - GT objetivando a interlocução com entidades representativas dos servidores públicos municipais e acompanhamento de atividades, à vista da regulamentação do regime permanente de teletrabalho nos órgãos da administração direta.

• Instrução Normativa nº 7, de 12 de março de 2021 - SME
  Antecipar para o período de 17/03/21 a 01/04/21, o recesso escolar, previsto na Instrução Normativa SME nº 3, de 2021, para todas as Unidades Educacionais Diretas, Indiretas e Parceiras da Rede Municipal de Ensino - RME.

• Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS
  Convocação - Concurso de ingresso para provimento de cargos do Quadro de Apoio Auxiliar Técnico de Educação, para Exames Médicos Admissionais.

• Comunicado nº 406, de 12 de março de 2021 - SME
  Relação de vagas a serem oferecidas em Caráter Definitivo aos candidatos para o cargo de Diretor de Escola, convocados de acordo com a Convocação nº 005, publicada no DOC de 26/02/2021.

• Comunicado nº 407, de 12 de março de 2021 - SME
  Relação de vagas a serem oferecidas em Caráter Definitivo, aos candidatos para o cargo de Supervisor Escolar, convocados de acordo com a Convocação nº 006, publicada no DOC de 26/02/2021.

Leia na Integra a Publicação do DOC no site Imprensa Oficial.