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• Lei nº 16.127, de 12 de março de 2015 - Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS a serviços que especifica.
  
  
• Lei nº 16.129, de 12 de março de 2015 - Dispõe sobre a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos ações e programas no âmbito do Município de São Paulo.
  
  
• Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015 - Dispõe sobre criação de Comissão de Mediação de Conflitos - CMC, nas escolas da rede municipal de ensino.
  
  
• Lei nº 16.135, de 12 de março de 2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar fornecido pelo município de São Paulo.

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• Comunicado nº 351, de 12 de Março de 2015 - DRE Pirituba
  Curso Optativo "Etnomatemática, uma das implicações em sala de aula - diversidade cultural africana e afro-brasileira.". Público Alvo: Supervisor Escolar, Diretor de Escola, Assistente de Diretor de Escola, Assistente Técnico de Educação I, Coordenador Pedagógico, Auxiliar Técnico de Educação, Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, Gestor de CEU, Coordenador de Ação Educacional, Coordenador de Ação Cultural, Coordenador de Ação de Esportes e Lazer, Coordenador de Projetos, Coordenador de Biblioteca. Área Promotora: SME - DOT - Núcleo de Educação Étnico-racial e DRE Pirituba - DOT-P.

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• Comunicado nº 02, de 04 de Março de 2015 - DRE Ipiranga
  Curso Optativo "Possibilidades de Registro e de Construção da Documentação Pedagógica na Educação Infantil". Público Alvo: Supervisores/as Escolares, Coordenadores/as Pedagógicos/as e Diretores/as dos CEIs indiretos e/ou conveniados e CCI jurisdicionados à DRE Ipiranga, em exercício no cargo/função. Área Promotora: DRE Ipiranga.

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