Página 1 Diário Oficial do Estado

• Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021 - Executivo
  Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.

• Conselho Municipal de Educação - SME
  Dispõe sobre a organização das Câmaras do Conselho Municipal de Educação. Resolução CME nº 01/2021.

• Conselho Municipal de Educação - SME
  Dispõe sobre a organização das Câmaras do Conselho Municipal de Educação Conselheiras. Recomendação CME nº 01/2021.

• Retificação da publicação do DOC de 15/12/2020, páginas 19 a 24 Instrução Normativa SME nº 57/2020, de 14 de dezembro de 2020
  Leia-se como segue e não como constou: Art. 31. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Instruções Normativas nº 18/SME/2018 e 23/SME/2020.

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