Página 1 Diário Oficial do Estado

• Decreto nº 65.463, de 12 de janeiro de 2021
  Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).

• Lei nº 17.545, de 12 de janeiro de 2021
  (Projeto de Lei nº 317/2019, da vereadora Soninha Francine - Cidadania)
  Torna obrigatória a exposição de informações sobre os serviços prestados pelas Organizações da Sociedade Civil da área de Assistência Social.
• Lei nº 17.546, de 12 de janeiro de 2021
  (Projeto de Lei nº 546/2019, do vereador Aurélio Nomura - PSDB)
  Institui o Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência em recém-nascido, no âmbito do Município de São Paulo.
• Lei 17.547, de 12 de janeiro de 2021
  (Projeto de Lei nº 769/2019, dos vereadores Gilberto Natalini - Sem partido e Daniel Annenberg - PSDB)
  Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências e aos seus familiares e dá outras providências.

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• Portaria SF nº 09, de 12 de janeiro de 2021
  Dispõe sobre o pagamento aos prestadores de serviço de natureza eventual e não continuada da Prefeitura do Município de São Paulo mediante crédito em conta corrente bancária.

• EMEPSP - Prof. Makiguti
  Divulga o resultado da Prova de Redação e Pontuação de Escolaridade para os candidatos inscritos no Processo Seletivo para os cursos técnicos do primeiro semestre de 2021.

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• Coordenadoria de Alimentação Escolar
  Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de entrega de relatórios e abastecimento de alimentos não perecíveis (2021).

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