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• Portaria nº 5.750, de 11 de novembro de 2022 - SME
  Estabelece regras para o funcionamento das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, bem como dos órgãos regionais e centrais da Secretaria Municipal de Educação durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

• Portaria conjunta nº 3, de 11 de novembro de 2022 - SME/SIURB
  Constituir o Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI CEU Tremembé com a atribuição de identificar as pendências relativas à infraestrutura do CEU e coordenar as respectivas ações de adequações, para atendimento do objeto do Termo de Colaboração nº 04/2021, celebrado com o Instituto Baccarelli.

• Comunicado nº 888, de 11 de novembro de 2022 - SME
  Fixa procedimentos para escolha de lotação em caráter definitivo pelos Profissionais de Educação.

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