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• Decreto nº 59.673, de 11 de Agosto de 2020 - Executivo
  Acresce § 3º ao artigo 19 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

• Decreto nº 59.674, de 11 de Agosto de 2020 - Executivo
  Atribui competência à Secretaria de Governo Municipal para realizar estudos e discussões voltados à preparação das medidas e atos necessários à efetivação das criações, extinções, transferências e demais disposições previstas na Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal Indireta.

• Decreto nº 59.681, de 11 de Agosto de 2020 - Executivo
  Prorroga até 23 de agosto de 2020, o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, observados os termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual nº 65.114, de 7 de agosto de 2020, e no Decreto nº 59.644, de 4 de agosto de 2020.

• Decreto nº 59.682, de 11 de Agosto de 2020 - Executivo
  Institui procedimento específico para instalações, obras e serviços emergenciais de caráter provisório ou permanente de apoio hospitalar, laboratorial e demais áreas da saúde, bem como de infraestrutura urbana para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, considerando a situação de emergência no Município de São Paulo, declarada pelo Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.

• Despacho de Homologação nº 20230 - SME
  Curso EAD: O Uso de Conversas Numéricas para o Desenvolvimento da Lógica Matemática. Público Alvo: Assist. de Diretor de Escola, Coord. Pedagógico, Diretor de Escola, Prof. de Ed. Inf., Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I, Supervisor Escolar. Área Promotora: APROFEM.

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