Análise Diário Oficial dia 11/02/2021.

Geral - 11/02/2021

Análise Diário Oficial dia 11/02/2021.

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Decreto nº 60.074, de 10 de fevereiro de 2021 - Executivo
Dispõe sobre a denominação da Biblioteca do CEU Parelheiros - Professora Eneida Palma Leite, vinculado à Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.

Decreto nº 60.082, de 10 de fevereiro de 2021 - Executivo
Ficam prorrogados até 28 de fevereiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do caput do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, 16 de março de 2020.

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