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• Lei nº 16.586, de 09 de Dezembro de 2016 - Executivo
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de ganchos tipo cabide ou suportes em todas as instalações sanitárias de estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, locais de culto religioso e repartições públicas, no âmbito do Município de São Paulo.

• Decreto nº 57.519, de 09 de Dezembro de 2016 - Executivo
  Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Caminho dos Martins, localizada na Estrada do Porto do Martins, nº 32, Distrito do Grajaú, vinculada à DRE Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.

• Decreto nº 57.520, de 09 de Dezembro de 2016 - Executivo
  Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim São Bernardo, localizada na Rua João Amós Comenius, nº 797-C, Distrito do Grajaú, vinculada à DRE Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.

• Portaria nº 120/2016/CGM.
  Regulamenta os artigos 12 a 15 e 18 e 19 do Decreto nº 56.130, de 26 de maio de 2015, que institui o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal.

• Portaria nº 09/2016-CSMB.G
  Alterar parcialmente a Portaria Nº. 03/2015 CSMB/SMC, publicada no DOC de 11/11/2015, com a finalidade de acrescentar a padronização de procedimentos para baixa, desbaste e inventário de acervos e indicar os seguintes servidores para integrarem a Comissão Especializada na Padronização do Tratamento da Informação.

Leia na Integra a Publicação do DOC no site Imprensa Oficial.