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• Decreto nº 56.700, de 09 de Dezembro de 2015 - Executivo
  Institui a Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal - CODUSP, na Controladoria Geral do Município; transfere e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica; altera o artigo 9º do Decreto nº 56.075, de 23 de abril de 2015.

• Decreto nº 56.702, de 09 de Dezembro de 2015 - Executivo
  Cria o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres - CMPM.

• Portaria nº 7.544, de 09 de Dezembro de 2015 - SME
  Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo para o ano de 2016.

• Comunicado nº 1.683, de 07 de Dezembro de 2015 - SME
  Divulga o cronograma do Processo Inicial de Escolha/Atribuição de Módulo Docente aos PEIs e turnos de trabalho aos ADIs para 2016 e outros procedimentos.

• Comunicado nº 1.684, de 07de Dezembro de 2015 - SME
  Divulga o cronograma do Processo Inicial de Escolha/Atribuição de turnos e de classes/ blocos/aulas para 2016 aos Professores da Rede Municipal de Ensino que atuam nas Escolas Municipais e dá outros procedimentos.

• Comunicados nº 227/228/229/230 - Dezembro 2015 - SME
  Cardápios da Merenda Escolar, que deverão ser cumpridos na semana de 14/12 a 18/12/2015.

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