Página 1

• Decreto nº 60.050, de 7 de janeiro de 2021
  Dispõe sobre prorrogar até 19 de janeiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do "caput" do artigo 12 e o artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, altera os Decretos nº 59.283, de 2020, e nº 59.337, de 7 de abril de 2020, bem como dispõe sobre parcerias e concessões com o setor privado.

Página 5

• Portaria SF nº 05, de 07 de janeiro de 2021
  Prorroga os prazos previstos nos artigos 1 e 4º do Decreto no 59.326, de 29 de junho de 2020.

Página 17

• Portaria nº 520/2020 SMS.G
  Dispõe sobre autorizar a convocação para cumprimento de Jornadas Especiais de Trabalho - JET 24, 36 e 40 horas de trabalho semanais, dos profissionais da saúde, lotados e em exercício nas unidades da Secretaria Municipal da Saúde.

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