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• Portaria nº 270, de 07 de Janeiro de 2016
  Dispõe sobre o Credenciamento do Núcleo de Avaliação Educacional da Secretaria Municipal de Educação, para o ano de 2016, e dá outras providências
  O Secretário Municipal de Edudação, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
  Art. 1º - Fica prorrogado, nos termos do seu item 9.12, o Edital de Credenciamento SME/DOT - Núcleo de Avaliação Educacional nº 01/2015, publicado no DOC de 28/03/2015, por mais 1(um) ano, a contar da data de publicação do referido Edital - 28/03/2017.
  Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação receberá, no período de 20 à 29 de janeiro de 2016, no horário das 9h às 16h, na R. Diogo de Faria, 1247, sala 207 - Vila Clementino, São Paulo - SP, CEP 04037-004, as inscrições para credenciamento de Formadores para atuarem junto ao Núcleo de Avaliação Educacional e às Diretorias Regionais de Educação consoante orientações traçadas pela SME/DOT Núcleo de Avaliação Educacional - NAE, com a finalidade de desenvolver e complementar as ações de formação continuada dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, as normas legais e regulamentares municipais aplicáveis, o entendimento traçado pela Procuradoria Geral do Município na Ementa nº 10.178, acolhida pela Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, e as cláusulas e condições do Edital.
  Art. 3º - O item 1.2 - I - DO OBJETO, constante do Edital de Credenciamento SME/DOT - Núcleo de Avaliação Educacional nº 01/2015, passa a vigorar com a seguinte redação: "1.2 - Formador: pessoa com formação universitária em nível de pós-graduação "lato sensu" ou pós-graduação "stricto sensu" (mestrado ou doutorado) em Educação, a partir deste, e/ou tenha conhecimentos específicos e experiências comprovados a respeito dos temas tratados nas áreas descritas no item 1.1."
  Art. 4º - Ficam mantidos os demais termos do Edital ora prorrogado.
  Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

• Retificação da Publicação do DOC de 07/10/2014, Pág. 37 e 38, Comunicado nº 1.565, de 06/10/14.
  Leia-se como segue e não como constou: Cronograma de Realização: DRE, Turma, Dia da Semana, Datas, Horário, CL 3 Terça-feira 21/10; 28/10; 04/11 e 19h30 - 22h30

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