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• Lei nº 17.894, de 6 de janeiro de 2023
  Dispõe sobre a implantação de fontes alternativas de geração e fornecimento de energia elétrica nas Unidades Básicas de Saúde no Município de São Paulo, e dá outras providências.

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• Portaria nº 26, de 6 de janeiro de 2023
  Constitui Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de realizar a 2ª edição da "virada ODS", com o objetivo dar continuidade à popularização, conscientização e engajamento da população paulistana acerca dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS).
• Portaria nº 2, de 6 de janeiro de 2023
  Delega as competências que especifica ao Coordenador de Administração e finanças da Secretaria do Governo Municipal.
• Portaria SGM nº 2, de 6 de janeiro de 2023
  Constitui comissão de avaliação e processamento de doações, para os fins do disposto no edital de chamamento público específico nº 01/SGM/2023.

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• Edital nº 01/FPTEC/2023
  Processo seletivo público simplificado para contratação temporária de professores de ensino técnico para os cursos de farmácia, saúde bucal e gerência em saúde da escola municipal de educação profissional de saúde pública Professor Makiguti. destinação: exclusiva à participação de pessoas físicas.

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• Gabinete do Secretário
  Comunica a todos os interessados os locais de aplicação da prova objetiva para os cargos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, do Quadro dos Profissionais de Educação, a realizar-se no dia 15 de janeiro de 2023.
• Secretaria Municipal de Educação - SME
  Torna público o resultado do ato de aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra ou afrodescendente do Concurso Público de ingresso para provimento de cargos de Professor de Educação Infantil.

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• Secretaria Municipal de Educação - SME
  Torna público o resultado do ato de aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra ou afrodescendente do Concurso Público de acesso para provimento de cargos de Diretor de Escola.

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