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• Lei nº 16.343, de 4 de janeiro de 2016
  Autoriza a instalação e o funcionamento de Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs nos termos em que especifica e dá providências correlatas.

• Lei nº 16.344, de 4 de janeiro de 2016
  Altera o valor da multa prevista na Lei nº 15.676, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a vedação do transporte remunerado individual de passageiros sem que o veículo esteja autorizado para este fim.

• Lei nº 16.345, de 4 de janeiro de 2016
  Dispõe sobre regulamentação do atendimento ao serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros - Táxi, em casos de solicitação por aplicativo (APP) ou internet, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Decreto nº 56.756, de 4 de janeiro de 2016
  Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2016.
  Anexo Único Integrante do Decreto nº 56.756, de 4 de janeiro de 2016
  - 1º de janeiro - Confraternização Universal - Feriado Nacional - Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, alterada pela Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002.
  - 25 de janeiro - Aniversário da Cidade - Feriado Municipal - Lei Municipal nº 7.008, de 6 de abril de 1967, e artigo 10 da Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007.
  - 08 e 09 de fevereiro - Carnaval - Ponto facultativo.
  - 10 de fevereiro - Quarta-feira de Cinzas: inicio do expediente às 12:00 horas.
  - 25 de março - Paixão de Cristo - Feriado Nacional - Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.
  - 21 de abril - Tiradentes - Feriado Nacional- Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, alterada pela Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002.
  - 1º de maio - Dia Mundial do Trabalho - Feriado Nacional - Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, alterada pela Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002.
• - 26 de maio Corpus Christi - Feriado Municipal - Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007.
• - 9 de julho - Data Magna do Estado de São Paulo - Feriado Estadual - Lei Estadual nº 9.497, de 5 de março de 1997.
• - 7 de setembro - Independência do Brasil - Feriado Nacional - Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, alterada pela Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002.
  - 12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil Feriado Nacional - Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980.
  - 24 de outubro - Ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público - artigo 238 da Lei Municipal nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.
  - 2 de novembro Finados - Feriado Nacional - Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, alterada pela Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002.
  - 15 de novembro Proclamação da República - Feriado Nacional - Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, alterada pela Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002.
  - 20 de novembro Dia da Consciência Negra - Feriado Municipal - Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007.
  - 24 de dezembro Véspera de Natal - Ponto facultativo.
  - 25 de dezembro Natal - Feriado Nacional - Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, alterada pela Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002.
  - 31 de dezembro Véspera de Ano Novo - Ponto facultativo

• Portaria 1, de 4 de janeiro de 2016
  Resolve: Exonerar o senhor MARIVALDO DOS SANTOS SOUZA, RF 528.172.5, vínculo 3, a pedido, do cargo de Diretor Regional de Educação, Referência DAS -15, da Diretoria Regional de Educação de Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação

• Título de Nomeação 1, de 4 de janeiro de 2016
  Resolve: Nomear o senhor PAULO CESAR DELOROSO, RF 559.641.6, para exercer o cargo de Diretor Regional de Educação, Referência DAS -15, da Diretoria Regional de Educação de Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.

• Educação Gabinete do Secretário Convocação nº 001, de 4 de janeiro de 2016. Concurso de ingresso para provimento de cargos vagos da classe dos docentes Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I
  Convoca os candidatos aprovados no Concurso para provimento de cargos vagos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, para escolha de vagas e retirada de guia para exames médicos pré-admissionais, conforme segue:
  Relação dos candidatos convocados para escolha de vagas PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I
  CLASS/INSCRIÇÃO/ NOME/ RG
  De 5255/ 05636973/ LETICIA DA SILVA PAIXAO/ 00000048185069
  A 5618/ 05603064/ BRUNA GOMES DE FARIAS/ 000000483928446
  Os candidatos acima convocados deverão comparecer ao Auditório da CONAE 2, sito à Avenida Angélica, 2606, Consolação - CEP 01228-200 - São Paulo / SP, de acordo com o seguinte cronograma:
  PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I
  20/01/2016
  08:00 às 09:00 5255 a 5299
  09:00 às 10:00 5300 a 5344
  10:00 às 11:00 5345 a 5390
  11:00 às 12:00 5391 a 5434
  13:00 às 14:00 5435 a 5479
  14:00 às 15:00 5480 a 5524
  15:00 às 16:00 5525 a 5569
  16:00 às 17:00 5570 a 5618
  17:00 às 17:30 Retardatários do dia
  Observações:
  1 - Os interessados ou seus procuradores habilitados para tal deverão comparecer no local e horário acima indicado, munidos dos seguintes documentos:
  - cédula de identidade
  - demonstrativo de pagamento (quando for servidor municipal)
  1.1. Os procuradores deverão estar munidos de cópia dos documentos de seus representantes e dos respectivos documentos de procuração.
  2 - No final de cada sessão serão chamados os retardatários do horário, obedecendo à ordem de classificação.
  3 - No final do processo de escolha serão chamados os retardatários da escolha, obedecendo à ordem de classificação nos moldes do cronograma supra.
  4 - O não comparecimento dos candidatos convocados às sessões de escolha, acarretará a imediata disponibilização das vagas para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados
  
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