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• Decreto nº 60.701, de 3 de novembro de 2021 - Executivo
  Fica denominada Professora Lia - Maria dos Reis de Jesus Souza Silva a Escola Municipal de Ensino Fundamental Parque São Miguel, criada pelo Decreto nº 59.802, de 30 de setembro de 2020, vinculada à Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.

• Decreto nº 60.703, de 3 de novembro de 2021 - Executivo
  Retifica a localização do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Horizonte Azul e do Centro Educacional Unificado (CEU) Horizonte Azul.

• Portaria nº 6.493, de 03 de novembro de 2021 - SME
  Autoriza a dispensa de ponto das horas coincidentes com as aulas síncronas e aulas presenciais aos Professores Orientadores de Informática Educativa - POED, que ingressaram na função a partir de maio de 2.019 até a presente data e inscritos automaticamente para participar da Formação Inicial do Professor Orientador de Educação Digital, oferecida pela COPED/NTC - TPA, conforme Comunicado SME nº 1.187, de 2021.

• Comunicado nº 1.255, de 03 de novembro de 2021 - SME
  Relação de Unidades de Percurso da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2022, as quais integram e compõem os Itinerários Formativos de Aprofundamento nas Áreas de Conhecimento das 2ª e 3ª séries constantes das matrizes do Novo Ensino Médio.

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