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• Decreto nº 62.159, de 3 de fevereiro de 2023 - Executiv
  Confere nova regulamentação à Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais.

• Portaria nº8/SEGES/202
  Designa comissão para o processo de eleição dos participantes e assistidos no Comitê Gestor da Previdência Complementar do Município de São Paulo de que trata o Decreto nº 58.747/2019 e a Lei nº 17.020/2018.

• Coordenadoria de Gestão de Pessoas
  Concurso público para provimento de cargos vagos de Professor de Educação Infantil, convocação dos candidatos relacionados, aprovados em lista específica de negro, negra ou afrodescendente, para entrega de fotografia colorida e cópia colorida de RG para subsidiar nos termos do Decreto nº 57.557 de 2016, a verificação da veracidade da autodeclaração como pessoa negra.

• Coordenadoria de Gestão de Pessoa
  Concurso de acesso para provimento de cargos vagos de Diretor de Escola, convocação dos candidatos relacionados, aprovados em lista específica de negro, negra ou afrodescendente, para entrega de fotografia colorida e cópia colorida de RG para subsidiar, nos termos do Decreto nº 57.557 de 2016, a verificação da veracidade da autodeclaração como pessoa negra.

• Edital nº 1/2023 - SEGES
  Regulamento do Processo Eleitoral de Representantes do Comitê Gestor da Previdência Complementar.

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