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• Lei nº 16.387, de 3 de Fevereiro de 2016 (Projeto de Lei nº 225/11) - Executivo
  Determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil, públicos e privados, e dá outras providências.

• Decreto nº 56.786, de 3 de Fevereiro de 2016 - SME
  Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Maria Luiza, localizada na Avenida Luigi Arditi, s/nº, Distrito de Cidade Ademar, vinculada à DRE Santo Amaro.

• Decreto nº 56.787, de 3 de Fevereiro de 2016 - SME
  Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Myrna, localizada na Avenida Carlos Alberto Bastos Machado, s/nº, Distrito de Grajaú, vinculada à DRE Capela do Socorro.

• Decreto nº 56.788, de 3 de Fevereiro de 2016 - SME
  Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Pedreira I, localizada na Rua Coronel Antônio Inojosa, nº 770, Distrito de Pedreira, vinculada à DRE Santo Amaro.

• Portaria nº 1.320, de 03 de Fevereiro de 2016 - SME
  Oportuniza a redistribuição, a título precário, dos titulares de cargos de Supervisor Escolar, para exercício em Diretoria Regional de Educação diversa da de lotação, estabelece critérios e dá outras providências.

• Portaria nº 359, de 02 de fevereiro de 2016 - SMS
  Designar, nos termos do § 2º, do artigo 3º, da Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, para compor o Conselho Gestor do Hospital do Servidor Público Municipal, com mandato de 2 (dois) anos, para o exercício de 2014/2016.

• Secretária Municipal de Gestão da Prefeitura do Município de São Paulo
  Divulga, o resultado dos recursos interpostos contra a nota da Prova Dissertativa e Convoca, os candidatos Habilitados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos de Analista de Informações, Cultura e Desporto - Biblioteconomia, Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Ciências Contábeis e Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional Ciências Econômica, para prestarem a prova de Títulos.

• Secretária Municipal de Gestão da Prefeitura do Município de São Paulo
  Divulga, o resultado dos recursos interpostos contra a nota da Prova Dissertativa e Convoca, os candidatos Habilitados no Concurso Público de Ingresso para provimento de Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Tecnologia da Informação e Comunicação, para prestarem a prova de Títulos.

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