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• Lei nº 16.275, de 2 de Outubro de 2015 - Executivo
  Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE, na forma que especifica.

• Lei nº 16.274, de 2 de Outubro de 2015 - Executivo
  Introduz alterações na Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, que criou o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP e disciplina o processo especial de tombamento no Município de São Paulo.

• Lei nº 16.273, de 2 de Outubro de 2015 - Executivo
  Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya.

• Despachos do Prefeito DOC 6581/15(TID 12995545) - SME
  Autoriza a abertura de concurso público de ingresso para provimento de 2472 cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, da Classe dos Docentes, da Carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação.

• Portaria nº 6.476, de 2 de Outubro de 2015 - SME
  Estabelece Critérios para a Escolha/Atribuição de Turnos e de Agrupamentos, Classes, Aulas e Vagas no Módulo sem Regência, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, no Decorrer do Ano Letivo.

• Comunicado nº 1.489, de 2 de Outubro de 2015 - SME
  Divulga procedimentos a serem adotados na Rede Municipal de Ensino para pontuação, dos Professores de Educação Infantil - PEIs e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil - ADIs lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil - CEIs e Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, da Secretaria Municipal de Educação.

• Comunicado nº 1.490, de 2 de Outubro de 2015 - SME
  Divulga os procedimentos a serem adotados na Rede Municipal de Ensino para pontuação dos Profissionais de Educação docentes, lotados e/ou em exercício nos Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs e Escolas Municipais de Educação Bilingue para Surdos - EMEBSs da Secretaria Municipal de Educação.

Leia na Integra a Publicação do DOC no site Imprensa Oficial.