Documento: 079699474

• Decreto nº 62.637, de 2 de agosto de 2023 - Executivo
  Regulamenta a cessão onerosa de direito à nomeação de equipamentos esportivos municipais, nos termos do artigo 4º, § 1º, inciso II, da Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017.

• Decreto nº 62.639, de 2 de agosto de 2023 - Executivo
  Regulamenta o afastamento de servidores públicos municipais que especifica para atuar em entidades de interesse do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme previsto no artigo 36-A da Lei nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015.

• Decreto nº 62.642, de 2 de agosto de 2023 - Executivo
  Institui o Selo de Direitos Humanos e Diversidade, destinado ao reconhecimento e fomento de iniciativas de inclusão e promoção dos direitos humanos e da diversidade.

• Decreto nº 62.643, de 2 de agosto de 2023 - Executivo
  Dispõe sobre a transferência do Centro Educacional Unificado Paraisópolis - Professora Marisa Motta e das unidades educacionais que especifica, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo - DRE CL para a Diretoria Regional de Educação Butantã - DRE BT, da Secretaria Municipal de Educação.

Documento: 086027856

• Decreto nº 62.646, de 2 de agosto de 2023 - Executivo
  Introduz alterações no Decreto nº 51.513, de 24 de maio de 2010, que regulamenta a concessão e pagamento da Gratificação por Atendimento ao Público - GAP aos servidores municipais que especifica, conforme previsto no artigo 80 da Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, e no artigo 48 da Lei nº 17.721, de 17 de dezembro de 2021, com a modificação operada pela Lei nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.

• Comunicado nº 54, de 14 de abril de 2023 - DRE São Miguel
  Seminário e mostra de Matemática da DRE MP - dando visibilidade às ações focadas no aprendizado do estudante. Público-alvo: Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I, Coordenador Pedagógico; Prof. Ens. Fund. II e Médio - Matemática. Área promotora: DRE São Miguel.

Leia na íntegra a publicação do DOC no site do Diário Oficial.