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• Decreto nº 60.280, de 2 de junho de 2021 - Executivo
  Dispõe sobre a retificação da grafia da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Prof. Mário Schenberg.

• Decreto nº 60.281, de 2 de junho de 2021 - Executivo
  Retifica a localização da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Sipramar a que se refere o Decreto nº 59.802, de 30 de setembro de 2020.

• Portaria 173, de 2 de junho de 2021 - SGM
  Altera representantes da Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância.

• Portaria 174, de 2 de junho de 2021 - SGM
  Altera representantes da Comissão Técnica da Primeira Infância.

• Comunicado nº 34, de 07 de maio de 2021 - DRE São Miguel
  Curso: Um olhar para os eixos estruturantes: álgebra. Público-alvo: Professor de Ed. Inf. e Ensino Fundamental I, Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Matemática e Professor de Apoio Pedagógico (PAP) em exercício na DRE MP. Área promotora: DRE São Miguel.

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