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• Decreto nº 56.672, de 01 de Dezembro de 2015 - Executivo
  Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 55.832, de 9 de janeiro de 2015, que estabelece a obrigatoriedade de ressarcimento ao Erário nas hipóteses que especifica de afastamento de servidores públicos do Poder Executivo.

• Portaria nº 7.419 , de 01 de Dezembro de 2015 - SME
  Dispõe sobre a Dispensa de Ponto dos Docentes e Gestores inscritos para participarem do Encontro Presencial do Curso: Água em Curso - Multiplicadores RME/ANA, 2015.

• Comunicado nº 1.640, de 01 de Dezembro de 2015 - SME
  Divulga a relação nominal de servidores que tiveram os recursos deferidos, referentes ás opções por Jornada Especial Integral de Formação - JEIF.

• Retificação da Publicação do DOC de 25 de Agosto de 2015 Pág 34, Retificado no DOC de 12 de Setembro de 2015. Comunicado Nº 1.216, de 24 de Agosto de 2015 - SME
  Leia-se como segue e não como constou aula magna do Curso optativo Água em Curso Multiplicadores - Módulo l data: 07 de dezembro de 2015 horário: 9h00 às 12h00 local: Uninove - Rua Vergueiro, 235/249 Liberdade.

• Comunicado nº 81, de 27 de Novembro de 2015 - DRE Penha
  Seminário: Encontro de Educadores - A Arte de Tecer o Cotidiano. Público Alvo: Agente de Apoio, Agente Escolar, Assist. Técnico de Educação I, Assist. de Diretor de Escola, Assist. Técnico Administrativo, Aux. Adm. de Ensino, Aux. de Desenvolvimento Infantil, Aux. Técnico de Educação, Coord. de Ação Cultural/Educacional, Coord. de Esportes e Lazer, Coord. Pedagógico, Diretor de Escola, Especialista de Inf. Cult. e Desp.(Biblioteca), Especialista de Inf. Cult. e Desp.(Ed. Física), Gestor - CEU, Anal. de Saúde, Prof. Bandas e Fanfarras, Prof. de Educação Infantil, Prof. Ed. Infantil e Ens. Fund. I, Prof. E.F. II e Médio, Secretário de Escola, Supervisor Escolar. Área Promotora: DOT-P/Programas/CEFAI/NAAPA DRE Penha.

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