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• Decreto nº 58.692, de 1º de abril de 2019
  Regulamenta as disposições da Lei nº 16.900, de 4 de junho de 2018, que dispõe sobre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de São Paulo em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios.

• Serviços do Quadro da Saúde - Acúmulo de Cargos Exercício 2019
  A SMS convoca os profissionais da Saúde, que se encontram prestando serviços na Unidades de Saúde, ocupantes de cargos ou funções do Quadro de Saúde - QS, a preencherem a Declaração de Acúmulo de Cargos nos termos do Paragrafo único do artigo 32 da Lei 16122/15, impreterivelmente até 17/04/2019.

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• Comunicado COGESS - RELAÇÃO DE CIPAS
  Comissões Internas de Prevenção de Acidentes cadastradas pela Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor.

• Despacho de Homologação nº 19112 - SME
  Curso EAD: Pensamento Negro Brasileiro: Proposições Teórico-Metodológicas para a Educação. Área Promotora: APROFEM. Despacho: Considero Homologado.

• Comunicado nº 003/DGC/2019 - Publicação das notas de Avaliação de Desempenho - 2018
  1ª Lista - servidores ativos da Administração Direta.
  2ª Lista - servidores da Administração Direta afastados, avaliados conforme artigo 5º do Decreto 45.090/04.