Geral - 02/03/2021
Análise Diário Oficial dia 02/03/2021.
Página 1 Diário Oficial do Estado
- Decreto nº 65.541, de 1º de março de 2021 - Executivo
Fica acrescentado ao rol de atividades consideradas essenciais, previsto no § 1º do artigo 2º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, o item 7, com a seguinte redação: atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações sanitárias.
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- Decreto nº 60.101, de 1º de março de 2021 - Executivo
Prorroga até 15 de março de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do caput do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.
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