Geral - 02/02/2022

Análise Diário Oficial dia 02/02/2022.

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  • Instrução Normativa nº 7, de 01 de Fevereiro de 2022 - SME
    Altera os artigos 18 e 21 da Instrução Normativa SME nº 50, de 09 de dezembro de 2021 e o anexo I da Instrução Normativa SME nº 47, de 03 de dezembro de 2021. Referentes a recuperação paralela.









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