Geral - 01/04/2021
Análise Diário Oficial dia 01/04/2021
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- Decreto nº 60.157, de 31 de março de 2021
Prorroga, até 15 de abril de 2021, os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do "caput" do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.
- Decreto nº 60.158, de 31 de março de 2021
Regulamenta a retomada das aulas após a fase emergencial do Plano São Paulo do governo do Estado de São Paulo.
- Instrução Normativa SME nº 8, de 31 de março de 2021
Dispõe sobre a antecipação do período de recesso das Unidades Educacionais Diretas, Indiretas e Parceiras em razão da situação de emergência no Município de São Paulo - Pandemia decorrente o coronavírus, e dá outras providências.
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