Atendendo à solicitação da Entidade, a Secretaria Municipal de Educação recebeu, na manhã de 11/01/2024, a presidência da APROFEM para uma reunião, cuja pauta teve como objetivo tratar de questões de interesse dos Profissionais de Educação.

A seguir, os pontos da pauta e as ponderações da SME, não necessariamente consideradas satisfatórias pela Entidade:

Campanha Salarial - Pisos QPE
-    Defendemos a incorporação dos 32%, concedidos em 2022, sob a forma de Abonos Complementares e de Abonos de Compatibilização, nas tabelas de vencimentos dos Profissionais ativos, inativos e pensionistas;
-    Reajuste dos Pisos Salariais em 2024 – Reivindicamos os valores contidos na Tabela de Pisos Salariais que integra a Pauta Geral de Reivindicações da APROFEM, sinalizando que na hipótese de uma contraproposta do Governo de reposição gradual para atingir-se os valores reivindicados, consideramos 28% o percentual de reajuste mínimo a ser concedido a partir de 01/05/2024, com previsão de incorporação nas tabelas de vencimentos do QPE, ressaltando que tais concessões são absolutamente compatíveis com a Revisão Geral Anual para todos os servidores municipais.

SME: Reafirmou a disposição ao diálogo, mas remetendo a conversas com as Secretarias Municipais de Gestão e Fazenda, que têm a competência para definir questões salariais e informando, adicionalmente, que assim que tiverem um calendário para essas discussões nós seremos informados.

PDE 2023
Reivindicamos o pagamento da segunda parcela ainda em janeiro, bem como a possibilidade de efetiva discussão prévia tanto sobre a concepção do Prêmio, quanto do valor total do benefício e dos critérios para o cálculo do valor individual.

SME: Destacou a grande dificuldade para o pagamento em janeiro, em razão da dependência de resultados da avaliação externa, que ainda não estão disponíveis e que têm impacto direto no cálculo dos valores por Unidade. Quanto à discussão proposta, admitiu sua importância, mas reafirmou a intenção de manter esse valor como prêmio a quem está, de fato, presente no dia a dia da escola.

Pagamento de 1/3 Férias 
APROFEM cobrou celeridade no acerto do pagamento dos valores relativos ao 1/3 de férias, que deveriam ter sido efetivamente pagos no mês de dezembro e que vêm sendo objeto de acertos via DOC, mas de forma pontual.

SME: Lembrou que essa questão de pagamento é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Gestão, que está se empenhando para regularizar, o mais rápido possível.

Concursos: PEIF e Fund. II/Médio
Reiteramos a solicitação de imediata autorização para a chamada dos aprovados, dada a real necessidade de professores na Rede, com divulgação de cronograma. Também sinalizamos a nossa solidariedade para com os Profissionais que se organizam(ram) com essa mesma (e exclusiva) finalidade.

SME: Informou que a Secretaria está envidando esforços no sentido de agilizar a chamada, até porque não interessa à Pasta iniciar o ano com um déficit alto de Profissionais, mas que existe todo um trâmite burocrático que extrapola a competência da SME. Citou, como ilustração, a capacidade reduzida da COGESS para atendimento de candidatos para o exame médico admissional. Adicionalmente, informou que existe a intenção de oferecer uma capacitação prévia para os novos profissionais, antes do início da prática docente. Assim, a alternativa que se coloca para o início das aulas é a contratação emergencial de professores que, ainda assim, também deverão receber uma capacitação prévia.

PCDs/Inclusão
Apontamos a necessidade de redução do número de estudantes em cada classe/turma/agrupamento, além de capacitação para os Profissionais de Educação envolvidos, e propusemos a discussão sobre a viabilidade de pontuação adicional e/ou outras modalidades de valorização profissional.

SME: Destacou o empenho que vem sendo feito para a colocação de mais pessoas para auxiliar no atendimento a esses casos, com a ampliação do número de estagiários (4.700), AVEs (1.950) e PAEEs (630). Mencionou, ainda, a alteração em lei para permitir que os Professores de Educação Infantil possam ser designados para a função de PAEEs.
 

Formação Continuada/Parceria
A APROFEM reafirmou a disposição da Entidade de ampliar sua já reconhecida atuação, com oferta de palestras/cursos alternativos em parceria e/ou homologados pela Administração.

SME: Reconheceu a qualidade dos cursos que oferecemos e se comprometeu a estudar a viabilização dessa ampliação.

Remoção por Permuta
Denunciamos a aplicação de legislação equivocada, por parte de uma DRE, ao indeferir a pretensão de duas Professoras que, de fato, detêm os requisitos necessários para a permuta.

SME: Recebeu a denúncia e se comprometeu a verificar o caso e, se necessário, estender a orientação para todas as DREs.

Penalidades – Demissão de Docentes: Protesto e encaminhamento de Recursos
Apresentamos nosso posicionamento a respeito, destacando que toda uma trajetória profissional foi desconsiderada, diante de uma fatalidade. Informamos que nossa Assessoria Jurídica irá interpor recursos em defesa de nossas filiadas.

SME: Salientou que não lhes compete, neste momento, questionar a decisão de PROCED, mas que reconhece o legítimo direito de recurso.

Representante Sindical
Solicitamos a extinção do critério que impede a dispensa de ponto do dia, ao Profissional detentor de acúmulo lícito de cargos.

SME: Não discorda integralmente da nossa colocação, mas afirma ter compromisso com a organização das Unidades Educacionais para garantir o efetivo cumprimento do direito às aulas para os estudantes. 
Após as nossas ponderações, sinalizou a avaliação da situação, sem criar maiores expectativas.

Formação em Rede (4ª feira de Cinzas)
Apresentamos nosso apelo para a definição imediata da temática da Formação, em razão da necessidade de formatação criteriosa da Atividade.

SME: Comprometeu-se a divulgar essa temática no dia imediatamente subsequente ao da reunião.
 

A APROFEM ASSEGUROU ÀS INTERLOCUTORAS DA SME QUE CONTINUARÁ, ISOLADA OU CONJUNTAMENTE, BUSCANDO O DIÁLOGO E A NEGOCIAÇÃO JUNTO ÀS DIVERSAS ESFERAS DO GOVERNO, NA DEFESA DOS INTERESSES E DAS EXPECTATIVAS DE SEUS FILIADOS.

APROFEM