Foi publicada no Diário Oficial da Cidade, de 24/06/2025, a Portaria SME nº 6.437/2025, que autoriza a utilização da Prova Nacional Docente (PND) nos concursos públicos para ingresso no magistério municipal, bem como nos processos seletivos para contratação por tempo determinado de professores.

De acordo com a publicação, a nota obtida na PND poderá ser considerada como uma das etapas dos processos seletivos e concursos públicos para os cargos da Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e Ensino Médio, sem prejuízo da realização de outras avaliações previstas nos editais.

A medida acompanha a implementação da PND, instituída pelas Portarias MEC nº 96/2025 e nº 399/2025, e tem como objetivo subsidiar os processos de seleção e ingresso no magistério da educação básica pública, garantindo mais eficiência, transparência e padronização nas avaliações.

A Secretaria Municipal de Educação informa que a forma de utilização dos resultados da PND estará detalhada nos editais específicos de cada certame, sejam concursos públicos ou processos seletivos temporários.

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Confira a íntegra da publicação.