Ajuste inclui acréscimo de professores conforme número de turmas do Programa SPI

Foi publicada no Diário Oficial da Cidade, de 17/09/2025, a Instrução Normativa SME nº  39, que altera dispositivos da IN nº 27/2024 sobre o módulo de docentes das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.

Com a alteração, Unidades com até seis turmas no Programa São Paulo Integral terão direito a um professor adicional de Educação Infantil e Ensino Fundamental I. Entre sete e doze turmas, o acréscimo será de dois docentes, e a partir de 13 classes, três professores serão incluídos no módulo. A medida busca reforçar o atendimento às escolas com maior participação no Programa, garantindo melhor distribuição de Profissionais frente à ampliação das jornadas.

A Instrução Normativa também revoga o inciso III, do artigo 6º, da IN nº 27/2024, eliminando regras anteriores que já não se aplicam ao novo modelo. Os ajustes passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2026, integrando-se ao planejamento da SME para o próximo ano letivo.

A posição da APROFEM:

Em reunião realizada no último dia 08/09, por solicitação da Entidade, a APROFEM apresentou à Secretaria Municipal de Educação a reivindicação do aumento dos módulos docentes para a melhoria da organização das Unidades Educacionais. A Instrução não acata as solicitações e diverge nos critérios adotados para a inclusão de mais profissionais.

Entre as propostas da Entidade sobre o Programa, destacam-se:

Ampliação dos módulos destinados a docentes, gestores e ao quadro de apoio, contemplando um módulo para cada disciplina e módulos específicos para Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professores de Ensino Fundamental II e Médio;

Ampliação dos módulos sem regência;
 
Assegurar abertura de novos grupos de PEA e JEIF, para possibilitar a compatibilização de horários e o acúmulo de cargos pelos docentes;

Realização de concursos públicos para a criação de cargos destinados à docência nos cursos técnicos do Ensino Médio, bem como o aproveitamento de docentes efetivos da Rede que possuam habilitação específica para atuação nessas modalidades de ensino.

A APROFEM reafirma a importância de garantir aos Profissionais e à Comunidade Escolar o mais alto nível de qualidade de serviço e atendimento. Seguiremos cobrando da SME respeito aos Profissionais da Educação, valorização das carreiras e condições reais de trabalho.

Consulte a íntegra da publicação:
Instrução Normativa SME nº 39