A convite do Gabinete do Vereador ocorreu, no dia 11/06/2025, a reunião com a Representação da APROFEM, o próprio Vereador com sua digna assessoria e um grupo de Professoras Comissionadas, aposentadas, para discussão sobre o PL 232/2023, de autoria do já citado parlamentar.

De início foram relatados todos os andamentos desse processo, iniciado quando as interessadas procuraram a APROFEM, buscando um possível enquadramento, semelhante ao da Evolução Funcional do Magistério e ouviram, do Presidente da Entidade, a informação de que a atual legislação não as contempla e que, para se atingir esse objetivo, o caminho mais indicado seria o do Legislativo, um Poder que teria condições de propor alteração na atual legislação.

O Gabinete do Vereador as acolheu e buscou na APROFEM os elementos necessários para a propositura de um Projeto de Lei que pudesse contemplar as aspirações do grupo.

Assim nascia o mencionado PL, que já conseguiu ser aprovado nas diversas Comissões da Câmara Municipal, conforme previsto em seu Regimento, e foi também aprovado em primeira votação. Mas, para que realmente o projeto possa ser sancionado e se transformar em lei, não basta a aprovação por maioria simples dos vereadores. É necessário que o Prefeito concorde com seu teor. E, para tanto, ele pode recorrer aos Secretários Municipais, cujas Secretarias estejam afetas ao tema, buscando suas opiniões.

Conhecendo essa trajetória, a APROFEM oficiou SME, a Secretaria a qual estão diretamente ligados os Profissionais de Educação, para saber o posicionamento da pasta em relação à propositura. Igual providência foi adotada pelo Gabinete do Vereador. A resposta dada, de forma evasiva, em ambos os questionamentos, foi no sentido de expor tudo aquilo que está expresso na atual legislação e que conhecemos sobejamente. Contudo, nossa indagação é a respeito da alteração da legislação, justamente para permitir a concessão, de um enquadramento com base em tempo de efetivo exercício no cargo.

O Vereador informou que já solicitou uma nova reunião com o Secretário de Educação, para retomar esse posicionamento, e a APROFEM se colocou à disposição para intermediar a interlocução.