^{Notícia publicada em 11/04/2022}

Em 30/03/2022, a APROFEM reuniu-se com representantes da Secretaria Municipal de Educação para tratar de pauta específica da Entidade, construída a partir das demandas emergenciais trazidas por seus filiados.

Principais pontos de Pauta abordados e síntese da fala dos interlocutores da SME

1- Falta de Auxiliares de Vida Escolar nas Unidades Educacionais, causando desvios de função e grandes transtornos para o dia a dia das escolas.
SME: Está em tratativas com a SPDM para a ampliação do número de contratados para a função de AVE.

2- Contratação de estagiários de CEFAI para apoio pedagógico nas UEs.
SME: Está em estudos uma reestruturação dos próprios CEFAIs, visando melhor atender à Rede.

3- Turmas multietárias desde o berçário.
SME: A formação de turmas multietárias não é obrigatória. A decisão cabe a cada Equipe Escolar, após discussão interna.

4- Fechamento de berçários com perda de regência (possível encaminhamento da demanda para CEIs parceiros).
SME: Não partiu da Secretaria nenhuma determinação no sentido de fechar qualquer turma, muito menos para remeter a demanda para CEIs parceiros. Solicita que eventuais situações concretas nesse sentido sejam encaminhadas para SME para apuração e devidas providências.

5- Agilização da tramitação e publicação de expedientes de Evolução Funcional represados.
SME: COGEP está trabalhando com afinco, recebeu os recursos necessários para essa tarefa e avalia que tudo estará regularizado até o mês de junho de 2022.

6- Evolução Funcional do Quadro de Apoio à Educação: Processamento urgente, com data de corte em 31/12/2021.
SME: Reivindicação anotada para estudo de viabilidade.

7- Solicitação de apoio para a retomada da concessão dos adicionais por quinquênios.
SME: Reforçará a necessidade de se ter o mesmo entendimento adotado para a Evolução Funcional.

8- Projeto Formação da Cidade (IN no 12/2022) com a exclusão, para fins de pontuação, dos Profissionais da Educação Infantil e readaptados.
SME: Justificou a não pontuação em razão da diferença na carga horária do Ensino Fundamental e Médio para a da Educação Infantil e, quanto aos readaptados, analisará possibilidade de pontuação diferenciada.

9- PDE 2022 e posteriores - manutenção dos critérios de não descontar licenças médicas, faltas abonadas e justificadas, discutindo previamente com as Entidades a edição do respectivo decreto.
SME: A Secretaria justificou que o decreto recentemente publicado não foi discutido com as Entidades porque não trouxe alterações, a não ser o que já foi alterado na lei. Quanto às licenças, faltas abonadas e justificadas, tratou-se meramente de uma exceção para o período.

10- Síndrome de Burnout x eventual relação conflituosa entre chefias e membros das Equipes.
SME: Parcerias (como a oferecida pela APROFEM, visando o benefício dos servidores) são bem-vindas, desde que aprovadas pelo Núcleo Técnico de Formação - NTF.

11- Validação e cadastramento dos cursos da APROFEM para o Quadro de Apoio à Educação, para fins de promoção por merecimento.
SME: A Secretaria demonstrou não ter noção do número de cursos e de servidores prejudicados com essa decisão arbitrária, concordando com a APROFEM que, se os especialistas de SME validaram, não caberia a servidores de DREs definirem pelo não cadastramento. Afirmaram não ter partido de SME nenhuma orientação nesse sentido. Solicitaram que enviássemos todo o histórico, bem como a relação de cursos e de servidores envolvidos, para análise e devolutiva.

12- Agilização na instalação de equipamentos de transmissão de aulas nas UEs.
(veja matéria na página 07 do Jornal APROFEM - Edição Março/Abril)
SME: Está revisando os contratos para providenciar a conclusão da instalação das salas digitais e enviará, oportunamente, o cronograma do primeiro mês.

Itens que não receberam comentários esclarecedores, no aguardo da resposta formal do Governo Municipal
1. Regulamentação da quantidade de alunos com necessidades especiais por sala/classe devido aos problemas que estão ocorrendo, principalmente crianças agressivas em decorrência do transtorno de espectro autista (TEA) e que não atendem qualquer orientação.
2. Demora na publicação da avaliação do estágio probatório.
3. Trabalho aos sábados (IN no 06/2022): como deve ser apontada a frequência.

Observação da APROFEM
Os interlocutores da SME asseguraram que enviarão, oportunamente e por e-mail, respostas formais para os itens da Pauta Emergencial apresentada. Dessa forma, os comentários acima atribuídos à SME, com os quais a APROFEM não necessariamente concorda ou considera satisfatórios, devem ser considerados como uma sinalização do posicionamento do Governo Municipal, a ser confirmado posteriormente.

Também reitera o caráter emergencial da Pauta, que não esgota as demandas relevantes dos Profissionais de Educação.

Para tanto, já fez chegar ao Governo o seu pleito pela retomada das Mesas de Negociação, além de agendamento sistemático de outras Reuniões Bilaterais APROFEM - SME.