^{Notícia publicada em 26/09/2019}

Ocorreu na tarde de 26/09/2019, a primeira Reunião Bilateral entre a APROFEM e a Secretaria Municipal de Educação na gestão do Sr. Secretário Bruno Caetano.

Os itens da pauta desse encontro foram:

1 - Prêmio por Desempenho Educacional

Ao ser questionado sobre a publicação do decreto regulamentador do PDE 2019, a ser pago em 2020, o Sr. Secretário afirmou que depende da sanção pelo Prefeito do PL nº 613/2018, que contém alteração no dispositivo legal que previu o cômputo do exercício real para fins de cálculo do valor individual do prêmio a ser pago.

Por solicitação da APROFEM, essa alteração de lei foi providenciada e, tão logo o Prefeito transforme em Lei o PL aprovado em 04/09/2019 pela Câmara Municipal, já poderá ser publicado o decreto que regulamentará a concessão do PDE, nas mesmas bases discutidas anteriormente com o então Secretário João Cury.

2 - Piso Salarial

O PL 616/2018, suspenso por decisão liminar ainda vigente, contém o reajuste de 3,03%, em três parcelas de 1% a serem pagas em 1º de maio de 2020, 1º de setembro de 2020 e 1º de novembro de 2020, respectivamente, sem retroatividade aos anos de 2018 e 2019. Com isso, o artigo 100 da Lei nº 14.660/2007, que assegura o reajuste anual dos pisos dos Profissionais de Educação, continuará sendo desrespeitado.

3 - PL 68/2017

A APROFEM insistiu em saber o posicionamento da SME quanto ao PL 68/2017, que já teve uma aprovação em plenário pela Câmara Municipal.

O Sr. Secretário afirmou que ainda não foi instado a se pronunciar formalmente, como ocorre após a aprovação de um PL e antes de ser sancionado pelo Prefeito. Apenas adiantou que se trata de algo complexo e que possui dificuldades, dentre as quais, despesas decorrentes da alteração das jornadas e problemas de logística para sua implementação, que pode até resultar em veto do Prefeito.

4 - Reposição dos dias de paralisação

Na reunião de Mesa Setorial de Negociação - Educação, o Secretário havia se comprometido a tentar alterar a decisão da Secretaria de Gestão, claramente contrária à abertura para reposição e pagamento dos dias parados.

Entretanto, não obteve sucesso nesse intento, permanecendo a resposta negativa.

5 - Treinamento para Eleições do Conselho Tutelar

A APROFEM recebeu diversas denúncias de que as chefias das UEs estariam dificultando a participação de servidores nos treinamentos oferecidos para a Eleição nos Conselhos Tutelares. Obtivemos como resposta o compromisso de comunicar às DREs para que viabilizem a participação dos servidores convocados.

6 - Horário de Funcionamento / Classes por Turno

A APROFEM solicitou, e o Secretário se prontificou a providenciar que o Portal da SME disponibilize informações sobre os horários de funcionamento e a relação de classes/agrupamentos por turno de todas as Unidades Educacionais da rede, para orientar a indicação de escolas pelos interessados na remoção.

7 - Contratos de Segurança nas UEs

Os contratos de segurança nas UEs devem se encerrar em novembro e não serão renovados em caráter emergencial. Segundo o Secretário, em substituição, haverá efetiva vigilância feita pela Guarda Civil Metropolitana, garantindo-se o mesmo número de policiais, com a vantagem de estarem em conexão com o sistema de segurança pública da cidade.

8 - EMEF Visconde de Taunay - extinção da UE

Segundo informou SME, o prédio da EMEF Visconde de Taunay deverá ser demolido e, em seu lugar, serão construídos um CEI (ou CEMEI) e um prédio para a Diretoria Regional de Educação de São Mateus. A decisão se embasa no crescimento da demanda por Educação Infantil, ocorrendo o contrário com a demanda de Ensino Fundamental. A intenção é de que o novo CEI, a EMEI ao lado e as EMEFs do entorno passem a oferecer atendimento aos alunos em tempo integral. Quanto aos Profissionais de Educação lotados nessa EMEF, terão prioridade no concurso de remoção.

9 - EJA Regular X EJA Modular

Questionamos as matrículas para EJA regular por estarem sendo direcionadas para Unidades diferentes das que os alunos escolheram para frequentar. O Secretário concordou em verificar a possibilidade de se permitir que o aluno, ao postular sua matrícula, relacione algumas Unidades nas quais estaria interessado.

Perguntado se há interesse de SME em priorizar a EJA modular em detrimento da EJA regular, ele afirmou que não há interesse nisso, salientando que, de toda forma, a EJA representa um paliativo para se enfrentar a questão fundamental que é atingir a meta de ter 100% dos alunos no Ensino Fundamental na idade certa. A EJA é algo que, num dado momento, se formos bem-sucedidos, tenderá a deixar de ser necessária.

10 - Concursos - Chamadas

Já houve chamada de Prof. Educação Infantil no DOC de 26/09/2019 e, em breve, haverá chamadas para os cargos de Prof. de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Prof. de Ensino Fundamental II e Médio.

Os concursos de Coordenador Pedagógico e de Auxiliar Técnico de Educação ainda estão em andamento.

11 - Falta de materiais de higiene

Recebemos frequentes reclamações sobre a falta de material de higiene, em especial de luvas, nos CEIs. O Secretário informou que esses materiais são adquiridos pelas DREs e que vai verificar as razões da escassez do material, bem como agilizará a compra e distribuição para as UEs.

12 - Roupeiro de SME

Circula na rede a notícia de que o roupeiro, hoje centralizado num depósito alugado, será distribuído entre as DREs, que passariam a ser responsáveis por gerenciar o empréstimo para as UEs. O Sr. Secretário afirmou que a notícia é procedente, mas que antes, está sendo feito um levantamento do acervo existente, catalogando-se todas as peças para depois direcioná-las aos CEUs, que passarão a ser responsáveis pelo empréstimo dos itens.