Reunião Bilateral - 22/11/2018
Notícia publicada em 22/11/2018
No dia 22/11/2018, a APROFEM foi recebida em SME para tratar de assuntos do interesse dos Profissionais da Educação, dentre os quais destacamos:
- Chamada de concursados - SME informou que, em menos de 2 anos, chamou cerca de 13.000 concursados para os diversos cargos, buscando prover as Unidades Educacionais com os profissionais necessários. Com as autorizações publicadas no DOC de 22/11, a Secretaria continuará chamando candidatos aprovados, em 2019.
- Organização das Escolas / Calendário de Atividades / Escolha/Atribuição de Classes/Aulas - Ainda estão em fase de elaboração as Minutas das Portarias que disciplinarão estas questões para o Ano de 2019. Segundo as informações da secretária há intenção de flexibilizar alguns dispositivos para viabilizar a realização dos Projetos nas UEs. A intenção é a de promover a melhor acomodação possível para todos os Professores.
A APROFEM reivindicou que as minutas sejam submetidas à análise das Entidades Sindicais para eventuais sugestões e/ou alterações.
- Pisos Salariais dos Profissionais de Educação - Foram feitos estudos e cálculos de impacto, levando em conta diferentes índices (não revelados) para subsidiar elaboração de PL do Executivo a ser enviado à Câmara Municipal.
- Evolução Funcional do Quadro de Apoio e Magistério - No momento não existe disponibilidade da SME para tratar dessa questão. Possíveis discussões sobre alteração da Lei nº 14.660/2007 poderão ocorrer ainda no primeiro semestre de 2019.
- Polos nos CEUs - A reivindicação histórica da APROFEM foi finalmente atendida através da Instrução Normativa nº 21, de 13 de novembro de 2018, que estabelece critérios para atendimento às crianças matriculadas nos CEIs das Redes Direta, Indireta e Parceira nos períodos de férias de janeiro/2019 e recesso escolar de julho/2019 nos Polos localizados nos CEUs, através de credenciamento de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos. Dessa forma, os Professores de Educação Infantil poderão ter pleno gozo de suas férias e recessos.
- Pontuação para os Certificados do Curso de CIPA - Aguardando a validação para pontuação por parte da SME.
A APROFEM manteve sua posição de indignação pela não pontuação desses Certificados até o momento.
APROFEM