Informativos - 08/05/2025
Foi publicada no Diário Oficial da Cidade, de 08/05/2025, a Instrução Normativa SME nº 26, que dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados em razão das paralisações ocorridas entre março e maio. A IN não contempla a paralisação realizada no dia 13/03/2025, com reposição prevista no Protocolo nº 01/2025, assinado entre o Governo Municipal e o Fórum das Entidades no dia 06/05/2025.
A APROFEM já solicitou a retificação da Instrução Normativa, para garantir a inclusão da data.
Assim que houver atualizações, informaremos por nossos canais oficiais.
APROFEM