No dia 06 de junho de 2025, a Representação da APROFEM esteve em reunião na Câmara Municipal de São Paulo, com o Vereador e seus assessores, para tratar de assuntos relacionados ao Projeto de Lei nº 216/2019.

A reunião ocorreu no gabinete do Vereador, que nos informou ter apresentado o referido Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada semanal do Quadro de Apoio à Educação para 30 (trinta) horas, sem redução salarial, sem prejuízo à evolução funcional, à carreira ou às demais vantagens dos servidores. O vereador destacou, ainda, que o projeto contempla a extensão do recesso escolar de julho para o Quadro de Apoio e para a Classe dos Gestores Educacionais.

Informou-nos, também, que o PL 216/2019 já tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), tendo o parecer de ilegalidade sido rejeitado, o que possibilita o avanço da proposta. Disse também que o projeto já foi aprovado em primeira votação, mas que ainda não foi reapresentado para a segunda votação, uma vez que o prefeito já sinalizou que, caso seja aprovado, será vetado.

Durante o encontro, o Vereador mencionou que, antes da pandemia, havia reuniões regulares com representantes do Quadro de Apoio para discutir melhorias nas condições de trabalho da categoria, mas que essas atividades foram interrompidas no contexto da crise sanitária. Reiteramos, então, a importância da retomada desses espaços de diálogo, sugestão prontamente acolhida, com o compromisso de retomada das reuniões a partir do mês de agosto.

O vereador informou que o referido projeto já havia sido aprovado anteriormente na Câmara Municipal, porém foi vetado, à época, pelo então prefeito Fernando Haddad.

Foi reiterada a disposição da Entidade em oferecer o suporte necessário às ações em defesa da pauta. Na ocasião, o Vereador solicitou que fosse realizada uma pesquisa junto aos municípios que já conquistaram a redução da jornada de trabalho para o Quadro de Apoio à Educação.