Informativos - 29/01/2024

Psicologia e Serviço Social

No DOC de 29/01/2024, foi publicado o Decreto nº 63.135, de 24 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de Educação Básica.

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