Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros

Informativos - 22/01/2024

Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros

No DOC de 22/01/2024, foi publicada a Lei nº 18.084, de 19 de janeiro de 2024, que institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no Município de São Paulo.

Conforme o que dispõe o Art. 2º, os estabelecimentos de ensino de Educação Básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de Educação Básica e de Recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.

Consulte na íntegra.

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