O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei nº 16.213, de 17/06/15, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE;
- o contido no Decreto nº 56.520, de 16/10/15, que regulamenta a Lei nº 16.213, de 17/06/15;
- o envolvimento e empenho da sociedade civil , educadores, pais e alunos pela constituição dos CRECEs na Rede Municipal de Ensino da cidade de São Paulo;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída, em caráter provisório, a Comissão Central do CRECE, composta pelos seguintes membros e coordenada pelo primeiro designado:

- Matias Vieira - RF: 609.607.7.01
- Kezia Adriana de Araújo Alves - RG: 22568217-5
- Anna Cecília K. M. C. Simões - RG : 41018938
- Edivaldo dos Santos Nascimento - RG: 20090956-3
- Nancy Paiva Barreira - RG: 6845061-8
- Antonio Rodrigues da Silva - RG: 8386450-7
- Silvana Maria Viana Araújo - RG: 16241729
- Ricardo Marcolino Pinto - RF: 7508611
- Edna Rodrigues Araujo Rossetto - RF: 8230323
- Yuri Scardino - RF: 80224531

Art. 2º - A Comissão ora constituída atuará até eleição da Comissão Executiva do CRECE, nos termos do previsto no art.11 do Decreto nº 56.520, de 16/10/15.

Art. 3º - Compete à Comissão Central do CRECE:
I - assegurar a implantação e implementação dos CRECEs Regionais;
II - acompanhar o trabalho realizado pelos CRECEs em âmbito regional;
III - orientar a execução das atribuições dos CRECEs regionais;
IV - propor ações que consolidem a democratização da gestão.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Obs.: Apesar de constar no DOC de 22/12/2015 a data 21 de dezembro de 2016, entendemos que o correto seja 2015.