SEI 6016.2024/0071505-0
 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

considerando a necessidade de:

- consolidar a identidade do profissional do Quadro de Apoio à Educação como agentes transformadores nas unidades educacionais;

- ampliar o repertório do profissional quanto às premissas, diretrizes e conceitos norteadores do currículo: educação inclusiva, equânime e integral;

- fortalecer o trabalho do Quadro de Apoio à Educação considerando seu caráter pedagógico e educacional na construção de uma educação de qualidade;
 

RESOLVE:
 

Art. 1º Autorizar a dispensa do ponto do dia de trabalho dos Agentes Escolares e Auxiliares Técnicos de Educação, pertencentes ao Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação inscritos, com a anuência da chefia imediata, para participar do encontro presencial do curso “O ATE E O QUADRO DE APOIO COMO AGENTES TRANSFORMADORES NOS ESPAÇOS EDUCACIONAIS”, a ser realizado no dia 28 de junho, das 09h às 13h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação - SME, Rua Doutor Diogo de Faria, 1.247, na conformidade do disposto no Comunicado SME nº 492, de 27 de maio de 2024, publicado no DOC de 28/05/2024, pág. 163.

Art. 2º A dispensa de ponto do dia de trabalho ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela COPED/DF, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do curso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada, SEI: 104972557

Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação