SEI 6016.2024/0033640-8

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto do dia ao Professor de Educação Infantil – PEI e Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I – PEIF I, em exercício nos CEIs, CEMEIs ou EMEIs, para participar do 1º Evento Internacional de Educação – Experiências Latinas, a ser realizado no dia 20 de março de 2024, das 10h às 17h, no Memorial da América Latina, Av. Mário de Andrade, nº 664, Barra Funda, São Paulo.

Art. 2º A dispensa mencionada no artigo anterior fica condicionada a:

a) participação de 01 (um) professor por Unidade de Educação Infantil – CEI, CEMEI e EMEI;

b) não ocasionar prejuízo à organização escolar e atendimento aos bebês e crianças;

c) professor interessado não acumular cargos.

Art. 3º O participante deverá entregar a comprovação de sua participação à Chefia Imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.