Portarias - 19/01/2026
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
R E S O L V E:
Art. 1º Atualizar, para o exercício de 2026, o valor do auxílio-funeral, fixando-o em R$ 5.318,57 (cinco mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), observados os termos do parágrafo 4º do artigo 125 da Lei nº 8.989/1979, alterado pela Lei nº 17.457/2020.
Art. 2º A Assessoria Técnica e Previdenciária do IPREM é o órgão competente para dirimir dúvidas surgidas em decorrência das disposições desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
APROFEM
