O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de:

- otimizar os recursos humanos disponíveis na Secretaria Municipal de Educação;

- assegurar o provimento das vagas existentes nos módulos de Auxiliar Técnico de Educação das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam extintos a partir de 01/01/2021 os módulos de Auxiliar Técnico de Educação dos órgãos regionais e centrais da Secretaria Municipal de Educação, instituídos pela Portaria SME nº 5.980, de 25 de agosto de 2016.

Art. 2º Os titulares de cargos de Auxiliar Técnico de Educação, lotados nos referidos órgãos ficam considerados excedentes e inscritos de ofício nos concursos de remoção 2020, sendo classificados juntamente com os demais inscritos.

Parágrafo único. A homologação do concurso de remoção a que alude o Art. 23 do Edital de Abertura de inscrições e de procedimentos dos Concursos de Remoção 2020 dos profissionais de educação e titulares de cargos de analista de informações, cultura e desporto - biblioteconomia e educação física, da secretaria municipal de educação, deverá ser publicado a partir de 01 de dezembro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.