Informativos - 18/12/2024

Câmara aprova PL 826/2024

No dia de hoje, 18 de dezembro de 2024, a APROFEM esteve presente na Câmara Municipal acompanhando e manifestando contra o PL 826/2024, que trata de alterações no Estatuto dos Servidores Municipais. O projeto foi aprovado com 28 votos favoráveis e 16 contrários e, agora, aguarda a sanção do Prefeito.

É mais uma afronta deste Governo que se desfaz cada vez mais dos Servidores Municipais.

Mais do que nunca, a união de todos, engajados na luta, é essencial.


 

PL 826/2024 - Novos ataques aos Direitos dos Servidores

Em 03/12/2024, o Executivo enviou à Câmara Municipal de São Paulo um Projeto de Lei, que recebeu o número 826/2024 e que propõe a introdução de diversas alterações na Legislação Municipal, algumas apenas para corrigir pequenas distorções, outras para prever a possibilidade de mudança de local de exercício e, a que mais nos interessa, reconhecia o direito ao Abono de Permanência aos Servidores que preenchem os requisitos para aposentar-se, mas preferem continuar na ativa.

No âmbito do Fórum de Entidades, analisamos a proposta e entendemos ser necessário propor alterações no texto, procurando aperfeiçoá-lo, o que fizemos através de conversas com o Vereador líder do Governo na Câmara, a quem entregamos nossas propostas.

O PL 826/2024 continha apenas 11 artigos e foi aprovado em primeira votação, na sessão da semana anterior.  Após a aprovação em primeira, os PLs podem receber substitutivos e/ou emendas, tanto por parte dos vereadores, quanto do próprio Executivo. E não foi diferente com esse PL.

Na tarde de 17/12/2024, tomamos conhecimento de que havia sido protocolado pelo Prefeito um substitutivo para ser votado pela segunda vez. Desta feita, o projeto passou a contar com 18 artigos, o que significa que o governo inseriu novas propostas de alteração da legislação, desta feita, direcionadas aos Profissionais de Educação que, até então, estavam fora da discussão.

 

O descaso para com os Servidores e suas representações

É importante frisar que, contrariamente ao discurso democrático e transparente do Governo, ocorreu um enorme descaso para com os Servidores Municipais e suas representações associativas e sindicais, uma vez que nenhum dos pontos colocados no PL 826/2024 foi sequer informado e, menos ainda, discutido em Mesas de Negociação. Mais uma vez, a opção do Executivo foi o ataque surpresa, no momento em que a Câmara está prestes a entrar em recesso, os Servidores estão desmobilizados e tudo acontece “a toque de caixa”, já que o Prefeito sabe que pode contar com a conivência da maioria dos atuais Vereadores.

 

Segunda votação em sessão plenária marcada para 18/12/2024, às 10h 

No site da Câmara Municipal consta a informação de que haverá uma Sessão Extraordinária convocada para 18/12/2024, às 10h. Na pauta consta o PL 826/2024 para segunda e definitiva votação. Vereadores da oposição estão fazendo seu trabalho, apresentando argumentos consistentes, contrários à aprovação do PL mas, como sabemos, o Prefeito tem maioria na Câmara e, a estas alturas, depois das eleições municipais, todos já sabem quais permanecerão e quais estão se despedindo do Legislativo. Outra oportunidade para ocupar uma vaga na Câmara, só em 2028!

Todos à Câmara Municipal!

As dificuldades, já se pode imaginar, são muito grandes. A maneira legítima que temos para demonstrar nossa rejeição às propostas do Executivo é comparecendo à Câmara para pressionar os Vereadores a votarem contrariamente a esse PL .

Na impossibilidade do comparecimento, sugerimos que enviem e-mails a todos os Vereadores, protestando contra a aprovação do PL 826/2024.

Consulte a lista de endereços eletrônicos dos Vereadores, clicando aqui.


 

APROFEM - Diretoria