Foi publicada no Diário Oficial da Cidade, em 23 de abril de 2025, a pauta da 29ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. A Câmara Municipal de São Paulo realizará, nos dias 23 e 24 de abril, uma série de sessões decisivas que retomam a votação do PL 416/2025, de autoria do Executivo. O projeto, que se apresenta como proposta de revisão salarial, não assegura valorização real ao funcionalismo e representa, na prática, mais um avanço do arrocho salarial que penaliza os Servidores Municipais.

Apesar de se apresentar como um projeto de revisão anual, o PL ignora as perdas acumuladas, não recompõe o poder de compra dos trabalhadores e desconsidera as reais demandas da categoria. O texto prevê medidas que não enfrentam a defasagem histórica dos salários e ainda pode abrir precedentes para retrocessos.

A 29ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura ocorrerá no dia 23/04, às 15h, com leitura de documentos e manifestações durante os expedientes. Logo após, será iniciada a 6ª Sessão Extraordinária, com votação do PL 416/2025 em 1ª discussão, ao lado de outros projetos do Executivo e da Mesa Diretora.

Na madrugada do dia 24/04, às 00h05, está prevista a 11ª Sessão Extraordinária, com nova tentativa de avançar na votação do projeto. As sessões extraordinárias seguintes, até a 15ª, também podem manter o tema em pauta.

A APROFEM alerta: não há valorização possível com um projeto que despreza a realidade dos servidores! É fundamental que toda a categoria esteja atenta e mobilizada. O momento exige unidade, força e presença.

Seguimos acompanhando cada etapa e reafirmamos nossa posição contrária ao PL 416/2025, por respeito à luta histórica do funcionalismo municipal.

Para mais informações, consulte a íntegra da publicação.

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