Informativos - 28/02/2024
No DOC de 28/02/2024, foi publicado o Decreto nº 63.233, de 27 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a criação de escolas municipais de Ensino Fundamental em virtude da municipalização de escolas estaduais por meio de convênio celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no âmbito do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município.
Consulte aqui a relação de escolas municipalizadas.
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