A APROFEM obteve liminar na Ação Civil Coletiva nº 1000064-46.2025.8.26.0380, garantindo aos professores readaptados o direito de optar pela JEIF para 2026. 

No mesmo processo, o Sindicato requereu a devolução do prazo de opção após o desbloqueio do sistema EOL, para os docentes que ficaram impedidos de exercer esse direito no período de 5 a 11 de novembro.

O Ministério Público manifestou concordância com a devolução do prazo, reconhecendo a legitimidade do pedido da Entidade.   

A APROFEM segue acompanhando o cumprimento da decisão e seus desdobramentos, e atuando para que todos os professores readaptados possam exercer o direito assegurado.

A ação coletiva movida pela APROFEM pede a garantia do direito de opção, integração e continuidade dos professores readaptados na JEIF, para 2026. 

No curso do processo (nº 1000064-46.2025.8.26.0380) foi concedida liminar assegurando o direito à opção, realizada entre 5 e 11 de novembro. Ocorre que muitos professores foram prejudicados devido ao bloqueio/deficiência técnica do sistema, razão pela qual a APROFEM requereu, no corpo da ação, especificamente a devolução desse prazo. 

O Ministério Público reconheceu a necessidade de devolução do prazo, reafirmando a legitimidade da atuação da APROFEM. Nesse contexto, a Entidade também notificou a Prefeitura para o cumprimento da decisão, requerendo formalmente o cumprimento da liminar com a devolução do prazo de opção.

A APROFEM segue acompanhando o cumprimento da decisão e seus desdobramentos, em benefício dos professores readaptados.